Projeto de Lei Ordinária nº 105/2014
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO ESPAÇO FÍSICO DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATIVIDADES DIVERSAS NOS FINAIS DE SEMANA.
Data de Apresentação: 20/05/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 20/04/2017 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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20/04/2017 00:00:00
Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
CONFORME OFÍCIO Nº 07/17-GP/SEGOV, DE 20/04/17 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47/17 DE 25/04/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/05/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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24/03/2017 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1325/17-CMR DE 24/03/17 AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO,PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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16/03/2017 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A CLJR PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
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15/03/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 30/17-CLJR OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/03/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A CLJR PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação, Justiça e Redação-inativa
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13/03/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/08/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 447/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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20/05/2014 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/05 À 03/06/2014. (al) -
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes