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14/10/2009 00:00:00
Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
EM 14/10/09 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE EM 2006 -DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA -EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -ATUAL - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO A ACEITAÇÃO DO VETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº5720/09-CMR DE 19/10/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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25/09/2006 00:00:00
Aguardando parecer
EM 25/09/06 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA OFÍCIO Nº514/06-GP REFERENTE A VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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15/09/2006 00:00:00
Veto total da proposição
CONFORME OFÍCIO Nº 514/06-GP DE 15/09/06 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 104/06 DE 16/09/06, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO DE LEI POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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23/08/2006 00:00:00
Enviado ao Executivo
EM 23/08/06 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2472/06.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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22/08/2006 00:00:00
Redação Final
EM 22/08/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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22/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 22/08/06 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 331/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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21/08/2006 00:00:00
Aguardando parecer
EM 15/08/06 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.EM 21/08/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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21/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 21/08/06.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/08/06
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/08/2006 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/08/06. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/02/2006 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº32/06 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,EM 14/03/06 RECEBIDO PARECER Nº 85/06 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,EM 16/03/06 RECEBIDO PARECER Nº 97/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/11/2005 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
AGAURDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL 10 DIAS ÚTEIS.E PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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16/11/2005 00:00:00
Aguardando parecer
ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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10/11/2005 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa