Projeto de Lei Ordinária nº 241/2005

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA, NAS VAGAS RESERVADAS AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS VEÍCULOS COLETIVOS DO SISTEMA DE TRANSPOTE URBANO DA CIDADE DO RECIFE.

Autoria: Antonio Luiz Neto

Data de Apresentação: 10/11/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/04/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 19/04/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 4 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 242/06 AO PL 241/05 Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 25/05/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 79/06 AO PL241/05 Legislação e Justiça 14/03/2006 00:00:00
Parecer - PARECER Nº015/06. Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 15/02/2006 00:00:00
  • 18/04/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 18/04/11 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 48/11-GAB/ALN DE 12/04/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/02/2006 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 15/06 DA COM. DE MEIO AMBIENTE,EM 14/03/06 RECEBIDO PARECER Nº 79/06 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 25/05/06 RECEBIDO PARECER Nº 242/06 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/11/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    APRESENTADO EM PLENÁRIO NO DIA 10/11/05 E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA, FIN. E ORÇAMENTO,MEIO AMBIENTE, SEG. PÚBLICA, NO DIA 16/11/05 PARA EMITIREM PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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