Projeto de Lei Ordinária nº 85/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FAZER A ENTREGA OU EFETUAR O PLANTIO DE UMA (1) MUDA DE ÁRVORE NATIVA PARA CADA VEÍCULO NOVO (ZERO KM ) VENDIDO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 419/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 02/07/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 419/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO/ OBRAS PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/04/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO/ OBRAS PLANEJAMENTO URBANO/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16/04 À 02/05/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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