Projeto de Lei Ordinária nº 58/2014

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CLUBES ESPORTIVOS, CENTROS ESPORTIVOS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE EXIGIREM DO CONSUMIDOR O PAGAMENTO DE DUAS OU MAIS MENSALIDADES, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 379/2014 , Parecer nº 547/2014 , Parecer nº 166/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 379/2014-CECTE E 547/2014-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO; E 166/15-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 20/06/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 379/2014-CECTE,547/2014-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIR. HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/03/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/ FINANÇAS E ORÇAMENTO, DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/03 À 07/04/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar