Parecer nº 185/2014

PARECER CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PLO 357/13.(CM)

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada