Projeto de Lei Ordinária nº 74/2014

ASSEGURA AO CIDADÃO O DIREITO DE SER ATENDIDO EM OUTRA UNIDADE DE SAÚDE DISTINTA DA REGIÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (RPA) EM QUE RESIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 326/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 21/05/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 326/2014-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEF. DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/04/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 16/04/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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