Projeto de Lei Ordinária nº 71/2014

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE DEVIDO AO CONSUMO DE ÁLCOOL, EM TODOS OS INFORMES PUBLICITÁRIOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU PATROCÍNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 551/2014 , Parecer nº 142/2015 , Parecer nº 257/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/06/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 551/2014-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO; 142/15-CDDH E 257/15-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 07/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 551/2014-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 142/15-CDDH, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/10/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N°551/2014-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/04/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/HIGIENE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 02/ À 15/04/2014. (al)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar