Projeto de Lei Ordinária nº 43/2014

DETERMINA A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE PATROCÍNIO ORIGINÁRIO DE FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 294/2014 , Parecer nº 314/2014 , Parecer nº 160/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/05/2015 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES N°S 294/14-CECTE E 314/14-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO; E 160/15-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FIN. E ORÇAMENTO/HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/05/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 294/14-CECTE E 314/14-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FIN. E ORÇAMENTO/HIG. SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEF. DOS DIR. HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/03/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18 A 31/03/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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