Projeto de Lei Ordinária nº 42/2014

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL" DESTINADO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 292/2014 , Parecer nº 293/2014 , Parecer nº 541/2014 , Parecer nº 615/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 6 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 12/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 05/05/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES N°S 292/14-CLJ, 541/14-CFO E 615/14-CMATT, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO E PARECER N° 293/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ /FINANÇAS E ORÇAMENTO/ MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL ,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/03/14.(sp)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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