Projeto de Lei Ordinária nº 202/2005

AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS PÚBLICAS.

Autoria: Jurandir Liberal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 178/06 Redação 02/05/2006 00:00:00
Parecer - PARECERNº726/05AOPL.202/05 Obras e Planejamento Urbano 22/12/2005 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 714/05 AO PL 202/05 Obras e Planejamento Urbano 20/12/2005 00:00:00
Parecer - PARECERNº595/05AO PL202/05 Finanças e Orçamento 21/11/2005 00:00:00
Parecer - PARECERNº 575/05AOPL202/05 Legislação e Justiça 10/11/2005 00:00:00
  • 29/05/2006 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.215/06 SANCIONADA EM 29/05/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59/06 DE 30/05/06. ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/05/2006 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1146/06 DE 10/05/06
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/05/2006 00:00:00
    Redação Final
    EM 04/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Redação-inativa
  • 03/05/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 03/05/06 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 178/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/05/2006 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 03/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/05/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 02/05/06 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2006 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 24/04/06 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/11/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    10/11/05 RECEBIDO PARECER Nº 575/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA E 21/11/05 RECEBIDO PARECER Nº 595/05 DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, RECEBIDO PARECER Nº 726/05 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/10/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    24/10/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.25/10/05 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE OBRAS PLANEJAMENTO URBANO PARA EMISSÃO DOS PARECERES.26/10/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE OBRAS PLANEJAMENTO URBANO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
  • 24/10/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 24/10/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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