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Projeto de Lei Ordinária nº 407/2013

Texto Integral

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 09/12/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 86/2014 , Parecer nº 162/2015 , Parecer nº 228/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

 
 
 
 
 
11/01/2018 00:00:00

Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
11/05/2015 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES N°S 806/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO; 228/14-CLJ E 162/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA. (pm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2014 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES N°S 806/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO E 228/14-CLJ, PELA REJEIÇÃO.(cm)
Unidade de Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
 
 
 
 
 
05/02/2014 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 19/02/2014. (AM)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
09/12/2013 00:00:00

Apresentado em Plenário

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO AS DEVIDAS COMISSÕES NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. (al)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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