Projeto de Lei Ordinária nº 20/2014

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ANÚNCIO, NOS TEATROS E CINEMAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, REFERENTE AO COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 31/2014 , Parecer nº 90/2014 , Parecer nº 108/2015

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 14/05/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 5 - Desenvolvimento Econômico-inativa

  • 13/05/2015 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.139/15 SANCIONADA EM 13/05/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/15 DE 14/05/2015. ARQUIVADO NESTA AEL, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 22/04/2015 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 2590/15-CMR, DE 22/04/2015, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 22/04/2015 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 22/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA. PARECER Nº 108/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM AS EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA, SUGERIDAS PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 15/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 14/04/2015 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDAS MODIFICATIVA E ADITIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/02/2014 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 31/14-CDE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO BEM COMO A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA. RECEBIDO PARECER N° 90/14-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/02/2014 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. 12 A 25/02/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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