Parecer nº 5/2014

PARECER OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PDL Nº 53/13.(CM)

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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