Projeto de Lei Ordinária nº 370/2013
INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A “CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS”, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PROPRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 18/11/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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07/04/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 187/14-CECTE, 688/2014-CHSBES, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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18/11/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/ HIGIENE SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL/ EDUC.,CULT.TUR. E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO P/RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 18/11 A 02/12/13.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes