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Projeto de Lei Ordinária nº 329/2013

Texto Integral

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 07/11/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 158/2014 , Parecer nº 224/2017 , Parecer nº 1038/2013

Norma Derivada: LEI 18319/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 30/06/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

 
 
 
 
 
30/06/2017 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18319/2017 SANCIONADA EM 23/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 73/2017 DE 29/06/2017. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/06/2017 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 4155/17-CMR, DE 24/05/17, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DE 06/06 A 26/06/17.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
24/05/2017 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
23/05/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 224/17 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
15/05/2017 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/12/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 1038/13-CDDH E 158/14-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
11/11/2013 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIR. HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 27/11/13. (JN)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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