Projeto de Lei Ordinária nº 318/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDAS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE FUNERAL.
Data de Apresentação: 04/11/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Finanças e Orçamento-inativa
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3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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07/05/2015 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES Nº 170/14-CLJ E 137/15-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Finanças e Orçamento-inativa
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04/04/2014 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 170/14-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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04/11/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FIN. E ORÇAMENTO/DEF. DOS DIR. HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 A 19/11/13.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes