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Projeto de Lei Ordinária nº 282/2013

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À CIDADANIA E DE ORIENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS AGENDAS ESCOLARES, FORNECIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isabella de Roldão

Data de Apresentação: 11/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 13/2014 , Parecer nº 262/2016 , Parecer nº 921/2013 , Parecer nº 987/2013 , Parecer nº 1015/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/07/2016 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 16/03/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE DR. GERALDO JÚLIO DE MELLO FILH 16/11/2016 00:00:00
 
 
 
 
 
25/07/2016 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 39/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOSS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/07/2016 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4171/16-CMR DE 04/07/16. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR ATÉ DIA 26/07/16. (cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
28/06/2016 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(PROJETO APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
27/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 262/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
20/06/2016 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUPRESSIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES N°S 921/13-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, 1015/13-CDDH, 987/13-CSP, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA SUPRESSIVA N°01/13 PROPOSTA PELA RELATORIA.RECEBIDO PARECER N° 13/14-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FIN. E ORÇAMENTO/DEF. DOS DIR. HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/10/2013 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../SEGURANÇA PÚBLICA,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 A 25/10/13.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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