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Projeto de Lei Ordinária nº 274/2013

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS QUE CONTENHAM CENAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isabella de Roldão

Data de Apresentação: 11/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 193/2015 , Parecer nº 840/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

 
 
 
 
 
11/01/2018 00:00:00

Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
20/05/2015 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES N°S 840/13-CLJ, OPINANDO PELA REPROVAÇÃO, E 193/15-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FIN. E ORÇAMENTO/POLÍTICA DA JUVENTUDE, PARA INCLUIR NA PAUTA. (pm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
28/11/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER N°840/13-CLJ, OPINANDO PELA REPROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DEF. DOS DIR. HUMANOS.../FIN. E ORÇAMENTO/POLÍTICA DA JUVENTUDE, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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