Projeto de Lei Ordinária nº 281/2013

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA DA MARCHA PELA FAMÍLIA.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/10/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 815/2013 , Parecer nº 913/2013 , Parecer nº 926/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/01/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Veto parcial da proposição - Prazo: 14/03/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - OF2/14GPVETPARC.AOPLO281/13 PREFEITO DO RECIFE 16/01/2014 00:00:00
  • 14/01/2014 00:00:00
    Veto parcial da proposição
    LEI Nº 17.968/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/01/14 E PUBLICADO NO DIR. OFICIAL DE 11/01/14. DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 002/14-GP, DE 09/01/14 PUBLICADO NO D.OF. MUN Nº 04/14, DE 11/01/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. GERAL JULIO DE MELLO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 764/16-CMR DE 08/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Arquivado - AEL
    Destino: Arquivado - AEL
  • 17/12/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO Nº9587/13-CMR, DE 17/12/13, AO PREFEITO DO RECIFE PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (JN)
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/12/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº926/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/12/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER N° 913/13-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FIN. E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/10/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14 A 25/10/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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