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Projeto de Lei Ordinária nº 239/2013

Texto Integral

INSTITUI O SERVIÇO DENOMINADO TÁXI AMIGO DO CICLISTA PARA ATENDER PESSOAS QUE UTILIZAM A BICICLETA COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Isabella de Roldão

Data de Apresentação: 16/09/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 101/2014 , Parecer nº 814/2013 , Parecer nº 837/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2014 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Veto total da proposição

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 20/02/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
18/03/2014 00:00:00

Veto total da proposição

RECEBIDO PARECER Nº 101/14 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO DO VETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
23/12/2013 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 802/13-GP, DE 23/12/13,PUBLICADO NO D.OF. MUNICÍPIO Nº 150/13, DE 28/12/13- O PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 24/02/14 ENVIADO O OFÍCIO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. RECEBIDO PARECER Nº 101/14-CLJ OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17.ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/11/2013 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO N°9012/13-CMR, DE 29/11/13, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (JN)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
28/11/2013 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. (JN)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
27/11/2013 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº837/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. (JN)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
27/11/2013 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2º DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
26/11/2013 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1º DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (JN)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/09/2013 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 17 A 30/09/13.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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