Projeto de Lei Ordinária nº 233/2013

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA DETECTAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO - TDAH, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/09/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 721/2013 , Parecer nº 832/2013 , Parecer nº 833/2013 , Parecer nº 1001/2013 , Parecer nº 323/2016

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/01/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 233/13 PREFEITO DO RECIFE DR.GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 16/11/2016 00:00:00
  • 29/01/2019 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/03/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFICIO Nº 1299/17-CMR DE 23/03/17 ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
    Origem: Legislação e Justiça-inativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 31/08/2016 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 50/16-GP/SEGOV DE 31/08/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 101/16 DE 03/09/16, O PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 10/08/2016 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4627/16-CMR DE 08/08/16.(cm) ATÉ 31/08/2016 PARA SANCIONAR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/08/2016 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA, PARECER Nº 323/16 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 01/08/2016 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISUCSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/10/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES N°S 721/13-CECTE, 832/13-CLJ, 833/13-PPJ, 1001/13-CHSBES, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/09/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/JUVENTUDE, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 12 A 25/09/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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