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Projeto de Lei Ordinária nº 176/2013

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS PELOS ÔNIBUS E VANS DO TRANSPORTE ESCOLAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E REGULARIZADOS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 19/07/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 698/2013 , Parecer nº 940/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/01/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 16/01/2014 00:00:00
 
 
 
 
 
14/01/2014 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

DE ACORDO COM OFÍCIO Nº 008/14-GP, DE 13/01/14 PUBLICADO NO D.OF. MUN Nº 05/14, DE 14/01/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/06/14, ADIADA A DISCUSSÃO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/12/2013 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO OFÍCIO Nº9636/13-CMR, DE 18/12/13, AO PREFEITO DO RECIFE PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (JN)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
12/12/2013 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PROJETO APROVADO COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA) (JN)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
11/12/2013 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº940/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. (JN)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
11/12/2013 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA ADITIVA Nº1.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
10/12/2013 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COM EMENDA ADITIVA Nº1.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
10/10/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER N° 698/13-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. (AM)
Unidade de Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
 
 
 
 
 
05/08/2013 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 A 19/08/13.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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