Projeto de Lei Ordinária nº 104/2013

INCLUI O INCISO XII NO ART. 17 DA LEI Nº 15.563/91, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/05/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 29/05/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 29/05/2013 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 31/13-GAB/VMC, DE 29/05/13, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELA AUTORA, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/05/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E MEMORANDO, NOS DOSC. DE REDAÇÃO FINAL DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 27/05/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 28/05 A 10/06/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
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