Projeto de Lei Ordinária nº 119/2013

“DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EXAME MÉDICO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ACADEMIAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/06/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 474/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 379/2013 , Parecer nº 380/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER N°379/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 27/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N° 380/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 27/08/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 27/08/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES N°s 379/13-CECTE,380/13-CHSBES E 474/13-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(AM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 18/06/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/06 A 03/07/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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