Projeto de Lei Ordinária nº 117/2013

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/06/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 472/2013 , Parecer nº 632/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 339/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO PARCIAL AO PLO Nº 117/13 PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO 29/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº339/13AOPLONº117/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 06/08/2013 00:00:00
  • 29/10/2013 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.923/13, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. CONFORME OFÍCIO Nº 667/13-GP, DE 25/10/13, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JÚLIO DE MELLO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO ENVIADO A CLJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/03/16.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFICIO Nº 764/16-CMR DE 08/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO JUNTO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/10/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO Nº 7169/13-CMR, DE 11/10/13, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/10/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 632/13, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 06/08/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 339/13-CECTE E 472/13, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 18/06/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/06 A 03/07/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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