Projeto de Lei Ordinária nº 154/2005

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AOS SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA DOS PODERES JUDICIÁRIO ESTADUAL,FEDERAL E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS EM LOCAIS PERMITIDOS PARA TAL FINALIDADE, SEM UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ZONA AZUL E TRANSITAR EM ÁREAS RESTRITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2006 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado - Prazo: 13/07/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº492/05PLO 154/05 Legislação e Justiça 31/10/2005 00:00:00
Parecer - PARECERNº493/05AOPL 154/05 Meio Ambiente, Transporte e Trânsito 31/10/2005 00:00:00
  • 20/03/2006 00:00:00
    Arquivado
    EM 20/03/06 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005, CONFORME SOLICITAÇÃO NO MEMORANDO S/N DE AUTORIA DO AUTOR DO PRESENTE PROJETO, DELIBERADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 31/10/05 RECEBIDO PARECERES Nº 492/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA E 493/05 DA COM. DE MEIO AMBIENTE, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/09/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/09/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 20/09/05 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA EMISSÃO DOS PARECERES. EM 21/09/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO À COM. DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
  • 20/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO À COM. DE LEG. E JUSTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 19/09/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa