Projeto de Lei Ordinária nº 78/2013

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR SOLICITADA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 270/2013 , Parecer nº 431/2013 , Parecer nº 432/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 431/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARRECER Nº 432/13 COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS... 03/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 270 AO PLO 78/13 Educação, Cultura, Turismo e Esportes 01/07/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 01/07/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 270/13-CECTE E 432/13-CDDH,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. PARECER Nº 431/13-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 24/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO E CULTURA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...,PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/04 A 10/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar