Projeto de Lei Ordinária nº 91/2013

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES IMPRESSAS SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM TODOS OS LIVROS DIDÁTICOS, DISTRIBUÍDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 655/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 275/2013 , Parecer nº 305/2013 , Parecer nº 362/2013 , Parecer nº 459/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 21/02/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO Nº 91/2013 PREFEITO DO RECIFE-GERALDO JULIO DE MELLO FILHO 17/12/2014 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 459/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 11/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 362/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 16/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 305 AO PLO 91 /13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 08/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 275 AO PLO 91/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES 02/07/2013 00:00:00
  • 17/12/2014 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 105/14-GP/SEGOV, DE 17/12/14, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/14, DE 18/12/14, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. O MESMO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR DE 21/02/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/11/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7500/14-CMR, DE 28/11/14.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/11/2014 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 24/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 655/14, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 18/11/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/07/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 275/13-CECTE, 305/13-CDDH,362/13-CHSBS E 459/13, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/05/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/05/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 A 28/05/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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