Projeto de Lei Ordinária nº 90/2013
DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, BATERIAS DE TELEFONE CELULAR, PILHAS QUE CONTENHAM MERCÚRIO METÁLICO E DEMAIS ARTEFATOS QUE CONTENHAM METAIS PESADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 10/05/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa
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3 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Parecer - PARECER Nº 458/13
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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11/09/2013 00:00:00 |
Parecer - SEN EFEITO / SALVO SEM TEXTO
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SEM EFEITO / SALVO SEM TEXTO
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03/09/2013 00:00:00 |
Parecer - PARECER Nº 438/13
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COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS...
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03/09/2013 00:00:00 |
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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10/05/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(PASTA PARA ENTRAR EM PAUTA-2013)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/05/2017 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/05/2016 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA. (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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03/09/2013 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 438/13-CDDH , 458/13-CLJ E 670/13-CHSBES, 130/14-CMATT, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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13/05/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 13/05/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14 A 27/05/13.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes