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Projeto de Lei Ordinária nº 148/2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS MANTEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS EM SUA MERENDA ESCOLAR.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 06/09/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/10/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

 
 
 
 
 
17/10/2005 00:00:00

Retirado pelo autor / arquivado

EM 17/10/05 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA, CONFORME MEMORANDO Nº 124/05 DE 06/10/05.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005;
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
14/09/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 12/09/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 13/09/05 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL. EM 14/09/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/09/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COM. DE HIGIENE E SAÚDE
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
13/09/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade de Destino: Finanças e Orçamento-inativa
 
 
 
 
 
13/09/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COM. DE EDUC.CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
 
 
 
 
 
13/09/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COM. DE LEG. E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
12/09/2005 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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