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07/12/2015 00:00:00
Sancionado / arquivado
SANCIONADA A LEI 18.185/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 137/15 DE 08/12/2015. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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16/11/2015 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7688/15-CMR, DE 16/11/15.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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12/11/2015 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. APROVADO O SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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11/11/2015 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 608/15, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/11/2015 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, O SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO. (cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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09/11/2015 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
ADIADA A 2ª DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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03/11/2015 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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17/07/2013 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 325/13-CFO, 360/13-CHSBES, 361/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E PARECER N° 650/13-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/04/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 29/04/2013.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes