Projeto de Lei Ordinária nº 57/2013

ALTERA A LEI Nº17.825/2012 (LEI QUE DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE TEMPO DE ESPERA NAS FILAS DE SUPERMERCADOS,ETC)

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 448/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 219/2013 , Parecer nº 323/2013 , Parecer nº 359/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 359/13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 16/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº323/13AOPLONº57/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº219/13AOPLONº57/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 13/06/2013 00:00:00
  • 08/10/2013 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.911/13 SANCIONADA EM 08/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118/13, DE 09/10/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/09/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    OFÍCIO Nº 6332/13-CMR, DE 19/09/13,ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/09/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 448/13, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 09/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/06/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 219/13-CLJ, 323/13-CFO E 359/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 10/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 A 24/04/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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