Projeto de Lei Ordinária nº 142/2005

ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS DE PRIORIDADES NO ATENDIMENTO DE IDOSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Autoria: Jurandir Liberal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/12/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 17/12/2005

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer nº 599/05 Redação 23/11/2005 00:00:00
Parecer - PARECER Nº529/05AOPL 142/05 Finanças e Orçamento 07/11/2005 00:00:00
Parecer - PARECERNº488/05PLO 142/05 Legislação e Justiça 31/10/2005 00:00:00
  • 17/12/2005 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.149/05 SANCIONADA EM 16/12/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº140/05.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/11/2005 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 5601/05 DE 24/11/05
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/11/2005 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO PREFEITO PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DOM.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/11/2005 00:00:00
    Extra pauta
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA PARECER Nº 599/05 DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/11/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/11/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/11/2005 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2005 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 31/10/05 RECEBIDO PARECER Nº 488/05 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,EM 07/11/05 RECEBIDO PARECER Nº529/05DA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/09/2005 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    01/09/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA EMISSÃO DOS PARECERES.EM 02/09/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVAIDO A COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Finanças e Orçamento-inativa
  • 01/09/2005 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO A COM. DE LEG. E JSUTIÇA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 01/09/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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