Projeto de Lei Ordinária nº 54/2013

DISPÕE SOBRE O PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O QUAL FICA OBRIGADO A REALIZAR PERIODICAMENTE SUA LIMPEZA E CAPINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 311/2014

Matéria Anexada: Parecer nº 165/2013 , Parecer nº 320/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2017 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 11/09/2017

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº320/13AO PLONº54/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N°165 /13 AO PLO 54/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 16/05/2013 00:00:00
  • 06/09/2017 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº138/17-GAB-VMC,DE 31/08/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 06/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 09/09/2014 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    DECISÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/09/14. RETORNOU A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA REANÁLISE.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 16/05/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 165/13-CHSBES E 320/13-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO; E, 311/14-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Obras e Planejamento Urbano-inativa
  • 09/04/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 09/04/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 A 23/04/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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