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Projeto de Lei Ordinária nº 20/2013

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EM MANTER À DISPOSIÇÃO CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 12/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 866/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 302/2013 , Parecer nº 313/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/12/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 29/12/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Priscila Krause 24/10/2013 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 08/07/2013 00:00:00
 
 
 
 
 
24/12/2014 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18.100/14 SANCIONADA EM 24/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147/14 DE 25/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
10/12/2014 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7769/14-CMR, DE 10/12/14. (APROVADO O SUBSTITUTIVO Nº01/14 AO PRESENTE PROJETO)(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
10/12/2014 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
09/12/2014 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 735/14, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/12/2014 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADO A COM. DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
01/12/2014 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/12/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER N°866/13-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N° 01/13 AO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS...,COM A DEVIDA ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO.(AM)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
21/10/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RETORNOU ÀS COMISSÕES PARA REANÁLISE, EM FACE DA APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO, DO SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO, DE AUTORIA DA VER.PRISCILA KRAUSE.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
08/07/2013 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 302/13-CDDH , 313/13-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO. (cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
12/03/2013 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 12/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/03/13.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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