Projeto de Lei Ordinária nº 17/2013

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA,INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE ÁLCOOL E DROGAS ILÍCITAS AO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 505/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 196/2013 , Parecer nº 301/2013 , Parecer nº 312/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº312/13AOPLONº17/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 17/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 301 AO PLO 17/13 Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do 08/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº196/13AOPLONº17/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 07/06/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA ADITIVA Nº 01/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA ADITIVA Nº 02/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA ADITVA Nº 03/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA ADITIVA Nº 04/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SEM EFEITO-SALVOU S O TEXTO SEM EFEITO SALVO SEM O TEXTO 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIF.Nº 05/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - SEM EFEITO-SALVOU S O TEXTO SEM EFEITO SALVO SEM O TEXTO 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIF.Nº 05/13 PLO 17 Missionária Michele Collins 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIF.Nº 06/13 PLO 17 Luiz Eustáquio 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIF.Nº 07/13 PLO 17 Luiz Eustáquio 25/03/2013 00:00:00
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - EMENDA MODIF.Nº 07/13 PLO 17 Luiz Eustáquio 25/03/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/06/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECERES NºS 196/13-DHSBES E 301/13-CDDH, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, ACATANDO DAS EMENDAS 01,02 E 04/13, DA VER.MICHELE COLLINS,06 E 07/13, DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO E 08/13, DO VER. ALMIR FERNANDO.PARECER Nº 312/13-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO, ACATANDO AS EMENDAS 02-03-04-06 E 07/13. RECEBIDO PARECER Nº 505/13, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO COM SUGESTÃO DE EMENDA MODIFICATIVA E SUBEMENDA AS EMENDAS 01,02,03,04,05,6 E 7/13.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/03/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 25/03/13 RECEBIDO EMENDAS ADITIVAS Nº 01-02-3 E 04/13 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/13,TODAS DE AUTORIA DA VER. MICHELE COLLINS. EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 06 E 07/13 DE AUTORIA DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO,AO PRESENTE PROJETO. ENVIADAS AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/03/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 11/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 12/03/13 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/03/13.(cm
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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