Projeto de Lei Ordinária nº 16/2013

DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E/OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 630/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 102/2013 , Parecer nº 143/2013 , Parecer nº 328/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 29/03/2016

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº328/13AOPLONº16/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 05/08/2013 00:00:00
Parecer - PARECER N° 143/13 AO PLO 16/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 15/05/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 102 AO PLO Nº16/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 24/04/2013 00:00:00
  • 29/10/2013 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.921/13 SANCIONADA PARCIALMENTE, EM 25/10/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/13 DE 26/10/13. CONFORME OFÍCIO Nº 668/13-GP, DE 25/10/13, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO DE MELLO - ,VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 03/11/14, ADIADA A DISC. UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 20/11/14 RECEBIDO PARECER 656/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, OFÍCIO E PARECER DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/10/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO Nº 7169/13-CMR, DE 11/10/13, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 09/10/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRAORDINÁRIA, PARECER Nº 630/13, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 08/10/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 102/13-CHSBES. 143/13-CLJ E 328/13-CFO, TODOOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
  • 11/03/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 11/03/13 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 12/03/13 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 A 26/03/13.(cm
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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