Projeto de Lei Ordinária nº 32/2013
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO A USUÁRIOS DO CRACK E DE OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 20/03/2013
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 11/01/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Arquivado
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1 - Legislação e Justiça-inativa
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2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
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3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa
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11/01/2018 00:00:00
Arquivado
ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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22/04/2013 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECERES NºS 73/13-CHSBES OPINANDO PELA APROVAÇÃO,206/13-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO, E 731/13-CDDH, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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20/03/2013 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 20/03/13 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESSA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/03 A 04/04/13.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes