Projeto de Lei Ordinária nº 3/2013

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DO REIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Jairo Britto

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/01/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 636/2013 , Parecer nº 5/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 46/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2018 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER Nº 67 AO PLO Nº3/13 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 16/04/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 46 AO PLO Nº03/13 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 03/04/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº05/13AOPLONº03/13 COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 11/03/2013 00:00:00
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/01/2018 00:00:00
    Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 11/03/2013 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    EM 11/03/13 RECEBIDO PARECER Nº 05/13-CHSBES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO. EM 03/04/13 RECEBIDO PARECER Nº 46/13-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 15/04/13 RECEBIDO PARECER Nº 67/13-CFO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, EM 08/10/2013 RECEBIDO PARECER N°636/13-CDDH, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM,04/02/13 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADA ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/ FINANÇAS E ORÇAMENTOS/ HIGIENE E SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 A 21/02/13.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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