Projeto de Lei Ordinária nº 1/2013

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE VISITANTES AO ÂMBITO ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/01/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 520/2013

Matéria Anexada: Parecer nº 43/2013 , Parecer nº 182/2013 , Parecer nº 299/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2013 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - VETO TOTAL AO PLO 1/13 PREFEITO DO RECIFE-DR.GERALDO JULIO 31/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 299 AO PLO1/13 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... 08/07/2013 00:00:00
Parecer - PARECERNº182/13AOPLONº01/13 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 27/05/2013 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 43 AO PLO Nº1/13 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES 02/04/2013 00:00:00
  • 31/10/2013 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº675/13-GP DE 31/10/2013, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR DE 21/02/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013 NA ASSESSORIA ESP.LEGISLATIVA.(JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 26/09/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    OFÍCIO Nº 6650/13-CMR, DE 09/10/13, ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm) (PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA SUGERIDA PELA RELATORIA DA COM. DE SEGURANÇA PÚBLICA)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 26/09/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 520/13, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PUBLICA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 23/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/09/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DOS PARECERES Nº 43/13-CECTE,182/13-SP E 299/13-CDDH, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 02/04/2013 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 43/13-CECTE E Nº 299/13-CDDH,AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.PARECER Nº 182/13-SEG.PUB., OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDA MODIFICATIVA, PROPOSTA PELA RELATORIA DA COM. DE SEG. PÚBLICA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 04/02/2013 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM,04/02/13 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA, ENVIADA ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/ SEGURANÇA PÚBLICA/ DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 A 21/02/13.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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