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Projeto de Lei Ordinária nº 128/2005

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS.

Autoria: Priscila Krause

Data de Apresentação: 16/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2007 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 08/11/2007

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 5 - Comissão de Segurança Pública-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Redação 30/05/2006 00:00:00
Higiene, Saúde e Bem Estar Social 30/11/2005 00:00:00
Parecer - PARECERNº526/05AOPL128/05
Finanças e Orçamento 07/11/2005 00:00:00
Parecer - Parecer nº 365/05
Defesa dos Direitos Humanos,do Contribuinte e do C 20/09/2005 00:00:00
Legislação e Justiça 15/09/2005 00:00:00
 
 
 
 
 
07/11/2007 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

EM 07/11/07 COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO TOTAL AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO PAULO LIMA E SILVA - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 4823/07.(cm). ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
30/10/2007 00:00:00

Aceito veto total do Prefeito

EM 30/10/07 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ENVIAR OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO CITADO VETO.(cm).
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
25/09/2007 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 25/09/07 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO PAULO LIMA E SILVA - EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/06/2006 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 379/06-GP DE 28/06/06 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 71/06 DE 29/06/06 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 03/07/06 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/06/2006 00:00:00

Enviado ao Executivo

EM 06/06/06 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OFÍCIO Nº 1616/06.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/06/2006 00:00:00

Redação Final

EM 06/06/06 ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
05/06/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER Nº 250/06 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
31/05/2006 00:00:00

Aguardando parecer

EM 31/05/06 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
30/05/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 30/05/06
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/05/2006 00:00:00

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/05/06 PARECERES NºS 526 E 365/05, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
29/05/2006 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

REJEITADO OS PARECERES NºS 338 E 641/05, RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
15/09/2005 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 15/09/05 RECEBIDO PARECER Nº 338/05 DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO.EM 20/09/05 RECEBIDO PARECER Nº365/05 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 07/11/05 RECEBIDO PARECER Nº 526/05 DA COM. DE FIN. DE ORÇAMENTO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA RELATORIA.EM 30/11/05 RECEBIDO PARECER Nº 641/05 DA COM. DE HIGIENE E SAÚDE, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENE PROJETO.AGUARDANDO PARECERE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 16/08/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 17/08/05 ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/FIN.E ORÇAMENTO/HIGIENE E SAÚDE/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS CONTRIBUINTE,CONSUMIDOR E DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 18/08/05 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS).
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Unidade de Destino: Comissão de Segurança Pública-inativa
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COMISSÃO DE HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade de Destino: Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade de Destino: Finanças e Orçamento-inativa
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando parecer

ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
17/08/2005 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL
 
 
 
 
 
16/08/2005 00:00:00

Apresentado em Plenário

EM 16/08/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
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