Projeto de Lei Ordinária nº 101/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 715/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2014 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 28/01/2014

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº398/12AOPLONº101/12 COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/12/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº321/12AOPLONº101/12 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 19/09/2012 00:00:00
  • 28/01/2014 00:00:00
    Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 17.989/14 PROMULGADA EM 08/01/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 11/14 DE 28/01/14. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 14/01/2014 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO OFÍCIO N° 82/14-CMR, DE 14/01/14, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE ENUMERAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. (JN)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/10/2013 00:00:00
    Aguardando publicação
    OFÍCIO Nº 7432/13-CMR, DE 17/10/13, ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 17/10/2013 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 16/10/2013 00:00:00
    Extra pauta
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM EXTRA PAUTA PARECER Nº 715/13, DA COM. DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/10/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 15/10/2013 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/09/2012 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19/09/12 RECEBIDO PARECER Nº 321/12 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,EM 10/12/12 RECEBIDO PARECER Nº398/12-CNJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/08/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM, 20/08/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 21/08/12 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 22/08 A 10/09/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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