Projeto de Lei Ordinária nº 130/2005

DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE QUALQUER ATO DISCRIMINATÓRIO AO HOMOSSEXUAL, BISSEXUAL OU TRANSGÊNERO, E INSTITUI O DIA 28 DE JULHO O DIA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Osmar Ricardo

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/08/2005 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Comissão de Segurança Pública-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 23/08/2005 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 63/05 DE 19/08/05 O VER.OSMAR RICARDO AUTOR DO PRESENTE PROJETO, SOLITOU A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO MESMO, SENDO ATENDIDA A SOLICITAÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/2005.ARQUIVADO NESTA UTL NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/08/2005 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    EM 22/08/05 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Nova Pesquisa Voltar