Projeto de Lei Ordinária nº 98/2012

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS PROVADORES DE ROUPAS, VOLTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 06/04/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Obras e Planejamento Urbano-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº396/12AOPLONº98/12 COMISSAO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 10/12/2012 00:00:00
  • 06/04/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 10/12/2012 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 10/12/12 RECEBIDO PARECER Nº396/12-CLJ, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PLO. AGUARDANDO PARECERES DAS COM.DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(IO)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/08/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 06/08/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.../OBRAS,PLANEJAMENTO URBANO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS)PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 07 A 20/08/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes