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Projeto de Lei Ordinária nº 31/2012

Texto Integral

ESTABELECE INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA VACINA CONTRA A VARICELA, NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 07/03/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Parecer nº 218/2012 , Parecer nº 261/2012 , Parecer nº 372/2012 , Parecer nº 22/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 10/04/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 27/03/2013 00:00:00
Comissão de Redação 07/12/2012 00:00:00
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 21/06/2012 00:00:00
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 25/05/2012 00:00:00
 
 
 
 
 
19/12/2012 00:00:00

Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº479/12-GP, DE 19/12/12-PUBLICADO NO D.OF.MUN. Nº 147/12 DE 20/12/12- O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 04/02/13 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG.E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 27/03/13 RECEBIDO PARECER Nº 22/13-CLJ, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO.EM 09/04/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO OFÍCIO Nº1637/13-CMR, DE 10/04/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXMO.SR. PREFEITO-DR. GERALDO JULIO DE MELLO. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO, PARECER AO VETO E OFÍCIO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/11/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO OFÍCIO Nº 3719/12-CMR, DE 29/11/12 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
27/11/2012 00:00:00

Reunião Extraordinária

EM 27/11/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 372/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO,OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. EM 28/11/12 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
26/11/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 26/11/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E EM 27/11/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
25/05/2012 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

EM 14/05/12 ADIADA A 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
25/05/2012 00:00:00

Aguardando parecer

EM 25/05/12 RECEBIDO PARECER Nº 216/12 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 21/06/12 RECEBIDO PARECER Nº 261/12 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDDO PARECERES DAS COMISSÕES/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
12/03/2012 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 12/03/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS..., PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 13 A 26/03/12.(cm
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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