Projeto de Lei Ordinária nº 12/2012

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCENTIVO À CIDADANIA – CADESIC DO BRASIL.

Autoria: Carlos Gueiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/02/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/05/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 05/03/2013

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº164/12AOPLONº12/12 COMISSÃO DE REDAÇÃO 16/04/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº148/12AOPLONº12/12 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 30/03/2012 00:00:00
  • 08/05/2012 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.801/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 08/05/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 55/12 DE 10/05/12. CONFORME OFÍCIO Nº 205/12-GP, DE 08/05/12, PUBLICADO NO DOFMUN. ACIMA CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 14/05/12 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 05/03/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL -DR.GERALDO JÚLIO, OFÍCIO Nº 456/13-CMR, DE 06/03/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 19/04/2012 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1403/12-GP, DE 18/04/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/04/2012 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/04/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 17/04/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 164/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 16/04/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 16/04/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/04/2012 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 10/04/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/03/2012 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 148/12 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 13/02/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 13/02/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 14/02 A 01/03/12.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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