Projeto de Lei Ordinária nº 47/2012

ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/04/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2015 00:00:00 - Arquivado - AEL - Arquivado - Prazo: 06/04/2015

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº268/12AOPLONº47/12 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02/07/2012 00:00:00
Parecer - PARECERNº220/12AOPLONº47/12 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 25/05/2012 00:00:00
  • 06/04/2015 00:00:00
    Arquivado
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 25/05/2012 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 25/05/12 RECEBIDO PARECER Nº 216/12 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO,OPINANDO PELA REJEIÇÃO. EM 02/07/12 RECEBIDO PARECER Nº 268/12 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/04/2012 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 17/04/12 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS... PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL(DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 18/04 A 02/05/12. (cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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