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12/06/2012 00:00:00
Promulgado / Arquivado
LEI Nº 17.804/12 PROMULGADA EM 04/06/12 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70/12 DE 14/06/12, POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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05/06/2012 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2172/12-CMR, DE 11/06/12, AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O § 5º, DO aRT. 34, DA LOR.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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04/06/2012 00:00:00
Veto total da proposição
EM 04/06/12 EM DISCUSSÃO ÚNICA- REJEITADO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA B.FILHO - AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA PROVIDENCIAR ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE PROMULGAÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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20/03/2012 00:00:00
Veto total da proposição
CONFORME OFÍCIO Nº 106/12-GP DE 20/03/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33/12 DE 22/03/12, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VÍCIO DE CONTITUCIONALIDADE. EM 27/03/12 OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Legislação e Justiça-inativa
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28/02/2012 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 219/12-CMR DE 28/02/12. (cm)
Origem: Legislação e Justiça-inativa
Destino: Prefeitura do Recife
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28/02/2012 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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27/02/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 27/02/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 59/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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14/02/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 14/02/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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13/02/2012 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
EM 13/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/12/2011 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
EM 12/12/11 RECEBIDO PARECER Nº597/11 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM 20/12/11 RECEBIDO PARECER Nº643/11 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. EM 08/02/12 PARECER Nº 34/12 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(aps)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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24/10/2011 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
EM 24/10/11 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZAO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 25/10 A 09/11/11.(cm)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes