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Projeto de Lei Ordinária nº 2/2012

Texto Integral

DETERMINA O ATENDIMENTO PELO SAMU AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS, EM SURTO.

Autoria: Dra Vera Lopes

Data de Apresentação: 27/01/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2012 00:00:00 - Arquivado - AEL - Promulgado / Arquivado - Prazo: 12/11/2012

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Comissão de Redação 05/07/2012 00:00:00
 
 
 
 
 
09/11/2012 00:00:00

Promulgado / Arquivado

LEI Nº 17.832/12 PROMULGADA EM 09/11/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12 DE 10/11/12.ARQUIVADO NESTA A.E.L., ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
05/11/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 05/11/12 REJEITADO O VETO TOTAL DO EXMO.SR.PREFEITO AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 3540/12-CMR, DE 09/11/12, COMUNICANDO AO PREFEITO E PARA PROVIDENCIAR A PROMULGAÇÃO DA LEI.(cm)
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
20/07/2012 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 289/12-GP, DE 20/07/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/12 DE 21/07/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 01/08/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. (cm)
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
03/07/2012 00:00:00

Aguardando publicação

ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2458/12-CMR DE 03/07/12.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/07/2012 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
02/07/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 02/07/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA, PARECER Nº 265/12 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 26/06/12 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm)
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
19/06/2012 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

EM 19/06/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm)
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/02/2012 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

EM 06/02/12 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 06/02/12 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS CUMPRIDO O PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS)PARA O RECEBIMENTO DE EMENDAS. DE 08 A 24/02/12.(cm)
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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